PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS
Projetos de Lei Legislativo 2024
Projetos de Lei Executivo 2024
Projeto de Lei Legislativo 2023
Projetos de Lei Executivo 2023
Projetos de Lei do Legislativo 2022
Projetos de Lei do Executivo 2022
PROJETOS DE LEI APROVADOS EM 2021
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2021
PROJETOS DE LEI APROVADOS EM 2020
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2020
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2019
PROJETOS DE LEI APROVADOS EM 2019
PROJETOS DO LEGISLATIVO 2018
PROJETOS APROVADOS 2018
INDICAÇÕES 2017
PROJETOS DO LEGISLATIVO 2017
• PROJETO DE LEI Nº 071/2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de forma emergencial, para atender excepcional interesse público, pelo período de 120 (cento e vinte ) dias, um Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 070/2017
Autoriza a prestação de serviços a terceiros, disciplina e institui modalidades no âmbito municipal, define valores, formas de pagamento e isenções, revoga a lei anterior e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 069/2017;
Autoriza o Poder Executivo a instituir um sistema de Vale-Refeição no âmbito da Administração Direta do Município de Sério, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 067/2017
Autoriza a concessão de descontos para pagamento à vista, em parcela única, do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e Taxas correlatas, relativas à renovação dos Alvarás de Licença, no Exercício de 2018.
• PROJETO DE LEI Nº 066/2017
Estabelece o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÉRIO, consolida a legislação tributária e dá outras providências. (Lei anexada);
• PROJETO DE LEI Nº 068/2017.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no orçamento Municipal vigente, no valor de R$ 187.000,00 e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 065/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 247.000,00 e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 064/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de até R$ 9.000,00 no orçamento municipal vigente e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 060/2017
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sério para o Exercício de 2018.
• PROJETO DE LEI Nº 063/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 400.00,00 e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 062/2017
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1037, de 06 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais dos Cargos de Provimento Efetivo e Cargos de Comissão e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 061/2017
Altera a redação do caput do art. 3º e do caput do art. 4º, da Lei Municipal nº 1149 de 16 de Dezembro de 2011, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 057/2017
Dispõe sobre o incentivo ao plantio de mudas de Pitaya, com a finalidade de comercialização e/ou sua transformação em beneficiamento, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 059/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial de R$ 3.000,00 no orçamento municipal vigente e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 058/2017
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do Município de Sério, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 055/2017
Autoriza o Município a participar do Programa de execução de serviços de Escavadeira ou equipamentos similares, oferecidos pelo CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO G8 - CIPAE, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 054/2017
Autoriza o Município a participar do Contrato de Rateio com o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO G8 - CIPAE, com a finalidade de repassar o valor único e total de R$ 10.412,20, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 053/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 292.800,00 e indica recursos para a sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 051/2017
Regulamenta o uso de telefonia funcional colocado a disposição dos servidores e agentes públicos municipais, para uso restrito ao serviço público em âmbito municipal, institui medidas de racionalização e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 050/2017
Autoriza o Município a receber em doação, sem ônus, 120 (cento e vinte) contêineres, adquiridos pelo CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO G8 - CIPAE, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 049/2017
Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Sério e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 047/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
• PROJETO DE LEI Nº 046/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir num Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 045/2017
Altera o "caput" do art. 3º da Lei Municipal nº 1114, de 08 de julho de 2011, que dispõe sobre o Provasem/Bônus Alimentação, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 042/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 215.900,00 e indica recursos para a sua cobertura;
• PROJETO DE LEI Nº 040/2017
Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas referentes a aquisição do material necessário para implantação/extensão da rede de água de Paredão-Sério, em uma distância de 1.250 metros, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 036/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 044/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação Franciscana de Assistência À Saúde- Hospital de Estrela/RS e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 043/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial de R$ 22.000,00 no orçamento municipal vigente e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 041/2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e atendendo excepcional interesse público, temporariamente, professores, em substituição a titulares afastados por motivo de licença gestante, saúde e/ou outros afastamentos legais, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 039/2017
Aprova o Plano Municipal de Turismo de Sério, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 037/2017
Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas concernentes ao deslocamento de um poste localizado às margens da ERS 421, no valor de R$ 5.882,89.
• PROJETO DE LEI Nº 038/2017
Altera dispositivos da Lei 1.284 de 17 de fevereiro de 2014, a qual Institui o Conselho e cria o Fundo Municipal de Turismo no Município de Sério, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 035/2017;
Autoriza o Município a custear os cursos e sua atualização, concernentes ao transporte escolar, coletivo, de primeiros socorros e/ou similares, aos servidores efetivos ocupantes dos cargos de Motorista, Motorista de Ambulância ou Especializado, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 033/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial de R$ 5.000,00 no orçamento municipal vigente e indica recursos para a sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 031/2017
Ratifica o Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 011/2017, firmado com o Hospital Bruno Born, visando a execução de atendimentos ambulatoriais de internação e de cirurgias em caráter de Urgência e Emergência para os munícipes de Sério, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 030/2017
Autoriza o Poder executivo a proceder na doação de bens inservíveis de propriedade do Município ao Hospital de Caridade São José, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 029/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de até R$ 39.500,00 no orçamento municipal vigente e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 028/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 56.100,00 e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 027/2017
Transfere o feriado religioso do dia 13 de junho, Dia de Santo Antônio, para ser comemorado no Município no dia 16 de junho de 2017, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 026/2017
Autoriza o Poder Executivo a dar em "DAÇÃO DE PAGAMENTO", as máquinas rodoviárias de propriedade do Município que menciona, para a aquisição de equipamentos novos, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 025/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 20.000,00 e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 024/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial de R$ 20.000,00 no orçamento municipal vigente e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 023/2017
Adiciona o Parágrafo único ao Art. 2º da Lei nº 1381, de 08 de maio de 2015, que autoriza a execução de serviços a terceiros com escavadeira hidráulica de propriedade do município, define o valor/hora trabalhada, o percentual de desconto, critérios para o atendimento e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 022/2017
Dá nova redação ao Art. 2º e parágrafos, da Lei nº 1004, de 04 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Programa de Incentivos à Implantação, Reforma e Ampliação de Benfeitorias para a criação de suínos e aves no Município de Sério, indica recursos e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 021/2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de forma emergencial, para atender excepcional interesse público, pelo período de 90 (noventa) dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 (noventa) dias, um Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 020/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no orçamento Municipal vigente, no valor de R$ 7.000,00 e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 019/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir dois Créditos Especiais de R$ 25.000,00 cada, no orçamento Municipal Vigente e indica recursos para suas coberturas.
• PROJETO DE LEI Nº 016/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial de R$ 1.500,00 no orçamento municipal vigente e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 013/2017
Altera o padrão salarial dos cargos que menciona, fixados pela Lei Municipal nº 1037/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores, cria mais uma vaga de Farmacêutico, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 012/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no Valor de até R$ 1.300,00 no orçamento Municipal Vigente e Indica Recursos para a sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 011/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no orçamento Municipal vigente, no valor de R$ 60.00,00 (sessenta mil reais) e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 010/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial de R$ 141.640,20 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e quarenta reais e vinte centavos) no orçamento Municipal vigente e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 009/2017
Dá nova redação ao Art. 3º e parágrafo único da Lei 1483, de 17 de Janeiro de 2017, que Autoriza o Município a subsidiar, neste ano, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por hora, limitado a 20 (vinte) horas por propriedade, aos agricultores que, face à demanda, não forem atendidos pelas horas de serviços prestadas pela municipalidade para a realização da silagem, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 008/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial de até R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) no orçamento municipal vigente e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 006/2017
Autoriza e Homologa Celebração de Convênio.
• PROJETO DE LEI Nº 007/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial de até R$ 150.00,00 no orçamento vigente e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 005/2017
Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1481/2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Hospital de Caridade São José de Sério-RS, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 004/2017
Altera o art. 39 da Lei Municipal nº 1260, de 25/10/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente do Município de Sério, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 003/2017
Institui no Quadro de Provimento de Cargos Efetivos o Quadro de Comissionamento pela Coordenação de Trabalhos e Atividades, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 002/2017
Autoriza o Município a subsidiar, neste ano, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por hora, limitado a 20 (vinte) horas por propriedade, aos agricultores que, face à demanda, não forem atendidos pelas horas de serviços prestados pela municipalidade para a realização da silagem, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 001/2017
Altera dispositivos da Lei nº 480.02, de 21 de agosto de 2000, que Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.
PROJETOS APROVADOS 2016
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