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Legislativo aprova Projeto de Lei Nº 043/2021

24-06-2021

Em Sessão realizada no dia 24 de junho de 2021, a Câmara Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 043/2021, que prevê subsídio de juros em auxílio às empresas. Linhas de crédito variam de R$ 4 mil a R$ 100 mil e são destinadas para custeio ou investimento O Executivo de Sério remeteu à câmara de vereadores projeto de auxílio às empresas impactadas pela pandemia. A matéria em análise prevê o subsídio de 75% do juros de operações de crédito, em modalidades que variam de R$ 4 mil a R$ 100 mil. Diálogo com instituição financeira definiu linha específica e juros de 1,10% ao mês destinado para custeio ou investimento, com carência de seis meses e pagamento em 12 ou 30 meses. A prefeitura lançará edital para o credenciamento de instituições financeiras. O projeto é inspirado em pacote de benefícios ao comércio do município de Dois Irmãos, no Vale do Rio dos Sinos. “É uma iniciativa pioneira em nossa região”, afirma o prefeito Sidnei Moisés de Freitas (MDB). Conforme levantamento da Secretaria de Finanças, o município possui cerca de 180 empresas ativas. A expectativa é movimentar R$ 1,5 milhão com as operações de crédito e subsídio total previsto de R$ 250 mil. De acordo com o secretário Ivan Henz, a menor circulação de pessoas em função das restrições da pandemia impacta o faturamento das empresas e o desenvolvimento econômico do município. “Além dos subsídios na agricultura, agora queremos auxiliar o comércio e a indústria”, observa. Tiago Ariotti (PSB), presidente do Legislativo, ressalta não haver impedimentos para a votação e aprovação da matéria. “O debate inicial foi muito positivo e apoiamos a iniciativa do Executivo”, comenta. Linhas de crédito com subsídio MEIs – R$ 4 mil Microempresas – R$ 10 mil Empresas de pequeno porte – R$ 10 mil Agroindústrias – R$ 40 mil Investimento – R$ 50 mil Novas empresas – R$ 100 mil
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