PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 2019
PROJETOS DE LEI APROVADOS EM 2019
PROJETOS DO LEGISLATIVO 2018
PROJETOS APROVADOS 2018
INDICAÇÕES 2017
PROJETOS DO LEGISLATIVO 2017
• PROJETO DE LEI Nº 071/2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de forma emergencial, para atender excepcional interesse público, pelo período de 120 (cento e vinte ) dias, um Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 070/2017
Autoriza a prestação de serviços a terceiros, disciplina e institui modalidades no âmbito municipal, define valores, formas de pagamento e isenções, revoga a lei anterior e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 069/2017;
Autoriza o Poder Executivo a instituir um sistema de Vale-Refeição no âmbito da Administração Direta do Município de Sério, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 067/2017
Autoriza a concessão de descontos para pagamento à vista, em parcela única, do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e Taxas correlatas, relativas à renovação dos Alvarás de Licença, no Exercício de 2018.
• PROJETO DE LEI Nº 066/2017
Estabelece o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÉRIO, consolida a legislação tributária e dá outras providências. (Lei anexada);
• PROJETO DE LEI Nº 068/2017.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no orçamento Municipal vigente, no valor de R$ 187.000,00 e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 065/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 247.000,00 e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 064/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de até R$ 9.000,00 no orçamento municipal vigente e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 060/2017
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sério para o Exercício de 2018.
• PROJETO DE LEI Nº 063/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 400.00,00 e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 062/2017
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1037, de 06 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais dos Cargos de Provimento Efetivo e Cargos de Comissão e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 061/2017
Altera a redação do caput do art. 3º e do caput do art. 4º, da Lei Municipal nº 1149 de 16 de Dezembro de 2011, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 057/2017
Dispõe sobre o incentivo ao plantio de mudas de Pitaya, com a finalidade de comercialização e/ou sua transformação em beneficiamento, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 059/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial de R$ 3.000,00 no orçamento municipal vigente e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 058/2017
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do Município de Sério, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 055/2017
Autoriza o Município a participar do Programa de execução de serviços de Escavadeira ou equipamentos similares, oferecidos pelo CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO G8 - CIPAE, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 054/2017
Autoriza o Município a participar do Contrato de Rateio com o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO G8 - CIPAE, com a finalidade de repassar o valor único e total de R$ 10.412,20, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 053/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 292.800,00 e indica recursos para a sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 051/2017
Regulamenta o uso de telefonia funcional colocado a disposição dos servidores e agentes públicos municipais, para uso restrito ao serviço público em âmbito municipal, institui medidas de racionalização e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 050/2017
Autoriza o Município a receber em doação, sem ônus, 120 (cento e vinte) contêineres, adquiridos pelo CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO G8 - CIPAE, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 049/2017
Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Sério e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 047/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
• PROJETO DE LEI Nº 046/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir num Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 045/2017
Altera o "caput" do art. 3º da Lei Municipal nº 1114, de 08 de julho de 2011, que dispõe sobre o Provasem/Bônus Alimentação, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 042/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 215.900,00 e indica recursos para a sua cobertura;
• PROJETO DE LEI Nº 040/2017
Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas referentes a aquisição do material necessário para implantação/extensão da rede de água de Paredão-Sério, em uma distância de 1.250 metros, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 036/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 044/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação Franciscana de Assistência À Saúde- Hospital de Estrela/RS e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 043/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial de R$ 22.000,00 no orçamento municipal vigente e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 041/2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e atendendo excepcional interesse público, temporariamente, professores, em substituição a titulares afastados por motivo de licença gestante, saúde e/ou outros afastamentos legais, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 039/2017
Aprova o Plano Municipal de Turismo de Sério, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 037/2017
Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas concernentes ao deslocamento de um poste localizado às margens da ERS 421, no valor de R$ 5.882,89.
• PROJETO DE LEI Nº 038/2017
Altera dispositivos da Lei 1.284 de 17 de fevereiro de 2014, a qual Institui o Conselho e cria o Fundo Municipal de Turismo no Município de Sério, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 035/2017;
Autoriza o Município a custear os cursos e sua atualização, concernentes ao transporte escolar, coletivo, de primeiros socorros e/ou similares, aos servidores efetivos ocupantes dos cargos de Motorista, Motorista de Ambulância ou Especializado, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 033/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial de R$ 5.000,00 no orçamento municipal vigente e indica recursos para a sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 031/2017
Ratifica o Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 011/2017, firmado com o Hospital Bruno Born, visando a execução de atendimentos ambulatoriais de internação e de cirurgias em caráter de Urgência e Emergência para os munícipes de Sério, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 030/2017
Autoriza o Poder executivo a proceder na doação de bens inservíveis de propriedade do Município ao Hospital de Caridade São José, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 029/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de até R$ 39.500,00 no orçamento municipal vigente e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 028/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 56.100,00 e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 027/2017
Transfere o feriado religioso do dia 13 de junho, Dia de Santo Antônio, para ser comemorado no Município no dia 16 de junho de 2017, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 026/2017
Autoriza o Poder Executivo a dar em "DAÇÃO DE PAGAMENTO", as máquinas rodoviárias de propriedade do Município que menciona, para a aquisição de equipamentos novos, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 025/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 20.000,00 e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 024/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial de R$ 20.000,00 no orçamento municipal vigente e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 023/2017
Adiciona o Parágrafo único ao Art. 2º da Lei nº 1381, de 08 de maio de 2015, que autoriza a execução de serviços a terceiros com escavadeira hidráulica de propriedade do município, define o valor/hora trabalhada, o percentual de desconto, critérios para o atendimento e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 022/2017
Dá nova redação ao Art. 2º e parágrafos, da Lei nº 1004, de 04 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Programa de Incentivos à Implantação, Reforma e Ampliação de Benfeitorias para a criação de suínos e aves no Município de Sério, indica recursos e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 021/2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de forma emergencial, para atender excepcional interesse público, pelo período de 90 (noventa) dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 (noventa) dias, um Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 020/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no orçamento Municipal vigente, no valor de R$ 7.000,00 e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 019/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir dois Créditos Especiais de R$ 25.000,00 cada, no orçamento Municipal Vigente e indica recursos para suas coberturas.
• PROJETO DE LEI Nº 016/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial de R$ 1.500,00 no orçamento municipal vigente e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 013/2017
Altera o padrão salarial dos cargos que menciona, fixados pela Lei Municipal nº 1037/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores, cria mais uma vaga de Farmacêutico, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 012/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no Valor de até R$ 1.300,00 no orçamento Municipal Vigente e Indica Recursos para a sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 011/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no orçamento Municipal vigente, no valor de R$ 60.00,00 (sessenta mil reais) e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 010/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial de R$ 141.640,20 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e quarenta reais e vinte centavos) no orçamento Municipal vigente e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 009/2017
Dá nova redação ao Art. 3º e parágrafo único da Lei 1483, de 17 de Janeiro de 2017, que Autoriza o Município a subsidiar, neste ano, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por hora, limitado a 20 (vinte) horas por propriedade, aos agricultores que, face à demanda, não forem atendidos pelas horas de serviços prestadas pela municipalidade para a realização da silagem, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 008/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial de até R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) no orçamento municipal vigente e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 006/2017
Autoriza e Homologa Celebração de Convênio.
• PROJETO DE LEI Nº 007/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial de até R$ 150.00,00 no orçamento vigente e indica recursos para sua cobertura.
• PROJETO DE LEI Nº 005/2017
Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1481/2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Hospital de Caridade São José de Sério-RS, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 004/2017
Altera o art. 39 da Lei Municipal nº 1260, de 25/10/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente do Município de Sério, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 003/2017
Institui no Quadro de Provimento de Cargos Efetivos o Quadro de Comissionamento pela Coordenação de Trabalhos e Atividades, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 002/2017
Autoriza o Município a subsidiar, neste ano, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por hora, limitado a 20 (vinte) horas por propriedade, aos agricultores que, face à demanda, não forem atendidos pelas horas de serviços prestados pela municipalidade para a realização da silagem, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 001/2017
Altera dispositivos da Lei nº 480.02, de 21 de agosto de 2000, que Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.
PROJETOS APROVADOS 2016
